Projetos de lei

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de renovação da licença de operação do complexo minerário Mina da Fábrica, consubstanciadas na apresentação das soluções propostas pela Vale S.A. no Plano de Ação de Emergência para Barragens - PAEBM -, em análise pela Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria dessa fundação.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam encaminhados à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se constam nesse órgão solicitações de estudos geológicos por parte da mineradora Vale S.A. ou de qualquer subsidiária ou terceirizada com vistas a realizar operações ou requerer licenciamento ambiental no Município de São Tiago.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad  e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca de possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda., no Município de Prudente de Morais, que representem risco às grutas e cavidades naturais da região próxima à Fazenda Escrivânia, e de violações do direito à informação ambiental da população atingida pelo projeto em questão.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do licenciamento ambiental concedido à empresa Unimetal Indústria, Comércio e Empreendedorismo Ltda., em Vespasiano, destacando-se que as informações solicitadas por meio do Requerimento nº 1.331/2023 ainda não foram recebidas e as reclamações dos usuários persistem.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os processos de licenciamento ambiental na região da Serra do Botafogo, especificando fases em que se encontram, direitos minerários e concessão de pesquisa nessa região, patrimônio ambiental, hídrico, cultural, histórico e paisagístico no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado